A partir desse mês de agosto, a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - acaba com o limite de sessões e estende direito a pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente.
A medida vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde, como, por exemplo, Paralisia Cerebral, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e Esquizofrenia, ou seja, o fim do limite de consultas e sessões é válido para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico. Sendo assim, a cobertura do plano de saúde depende de um encaminhamento médico.
A nova resolução normativa foi publicada Diário Oficial da União e passou a valer a partir de 1º de agosto de 2022. Quem vinha fazendo as terapias e pagando o limite ultrapassado não tem direito a reembolso para consultas realizadas anteriormente.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência realizada em 11/07, com o objetivo de promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais. Dessa forma, foram excluídas as Diretrizes de Utilização (condições exigidas para determinadas coberturas) para as consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, e o atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente.
RESOLUÇÃO RN Nº 541, DE 11 DE JULHO DE 2022, clique aqui.
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